O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu esta quinta-feira que os direitos dos deputados devem ser respeitados, incluindo a liberdade de expressão e o direito à imunidade parlamentar, independentemente do «nível de descortesia» com que se exprimam, escreve a Lusa.
«Enquanto dirigente do PS condeno veementemente que, qualquer que seja o nível de descortesia de um deputado, esse deputado seja coarctado nos seus direitos e no seu direito básico à imunidade parlamentar», afirmou o ministro Santos Silva.
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O deputado único do partido da Nova Democracia José Manuel Coelho foi impedido de entrar no edifício da Assembleia Legislativa da Madeira pela segurança na sequência do episódio com a bandeira nazi no plenário de quarta-feira.
Deputado impedido de entrar na Assembleia
Bandeira nazi interrompe parlamento
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Santos Silva defendeu que «a questão é política» e não meramente de ordem pública.
Ainda assim, frisou que a decisão da Assembleia Legislativa da Madeira de impedir a entrada do deputado do PND «é soberana».
«Há uma decisão da Assembleia Legislativa da Madeira que impede a entrada do deputado. As decisões da Assembleia são soberanas também em matéria de ordem pública, mas eu penso que a questão é política. Não devemos usar medidas administrativas para condicionar o debate», afirmou.
Santos Silva defendeu que «os direitos dos deputados devem ser escrupulosamente respeitados, incluindo o direito à imunidade parlamentar», independentemente da forma como se exprimem. O ministro considerou que «são precisos muitos atropelos» ao regimento da assembleia legislativa para que a imunidade parlamentar tenha sido levantada.
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