O gabinete da luta anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu uma investigação formal sobre o financiamento, com fundos comunitários, da empresa Tecnoforma, na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes, indicou à eurodeputada a Comissão Europeia.
Este gabinete europeu confirma à TVI que a investigação é sobre o programa Foral que previa formação para trabalhadores de aeródromos e heliportos municipais: «A OLAF abriu uma investigação às alegações de possíveis irregularidades com financiamento do fundo social europeu para certas atividades de formação no programa foral em Portugal». Explica, ainda, que as alegações vieram de várias fontes em Portugal e que o trabalho está a ser feito em colaboração com as autoridades administrativas e judiciais portuguesas. «Essas alegações foram recebidas de diversas fontes em Portugal.A OLAF está a trabalhar de perto com as autoridades administrativas e judiciais portuguesas».
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A deputada recordou, esta quarta-feira, que, em dezembro de 2012, havia remetido o dossier para averiguação das instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação (CPPC), fundada pelo atual primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Ana Gomes disse esperar que as autoridades europeias «façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários».
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«Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público», argumentou.
A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, «correm termos dois inquéritos em segredo de justiça» às «atividades da empresa Tecnoforma».
Sublinhando que as investigações, «não correm, até à data, contra pessoa determinada», a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
O gabinete do primeiro-ministro não faz qualquer comentário a esta investigação do gabinete de luta anti-fraude.
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