A coordenadora do BE apontou o final da sessão legislativa como meta para aprovar o pacote de combate à precariedade no parlamento, defendendo que também depende disso o balanço da experiência de apoio ao Governo.
"Este é, pois, o momento de garantir que as propostas se transformem em proposta de lei apresentada à Assembleia da República nesta sessão legislativa, ou seja, antes do verão, para poderem ser apreciadas e votadas pelo parlamento", defendeu Catarina Martins, no encerramento de um Congresso sobre os 200 anos de Karl Marx, em Lisboa.
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Para a coordenadora bloquista, "nenhum balanço da atual experiência política pode secundarizar um aspeto central": "No fim destes quatro anos, o quadro legal degradado em que os trabalhadores saíram da ‘troika' estará recuperado, e com ele as condições para a luta e mobilização, ou teremos de novo o quadro em que a direita impõe os recuos e o PS, no Governo, deixa-os consolidaram-se na lei e na sociedade".
Apontando a contratação coletiva como a "grande omissão da proposta do Governo", Catarina Martins sublinhou que é necessário "definir detalhadamente aspetos enunciados sem concretização" no pacote legislativo que o Governo apresentou na sexta-feira à Concertação Social, como o valor da taxa de rotatividade e as limitações ao trabalho temporário.
Acerca desta taxa de rotatividade, Catarina Martins saudou o facto de, "após prolongada indefinição”, o Governo ter optado “finalmente por um caminho que exclui qualquer benefício às empresas em sede de TSU, tal como era exigido pelo Bloco".
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Por outro lado, referiu, “com enorme indefinição, a proposta apresentada refere mecanismos de limitação e combate ao abuso do trabalho temporário, tanto sobre os fundamentos da contratação temporária - importante para combater o abusos e recursos ilegal a esta contratação -, como na redução do número de renovações admissíveis por lei, para as quais hoje não há nenhum limite”.
Por isso, o Bloco aguarda, “com exigência, a forma da sua concretização".
Fazendo uma enumeração exaustiva das propostas apresentadas pelo Governo que foram negociadas com o Bloco, Catarina Martins sublinhou que foram "o mais difícil de concretizar dos acordos feitos em 2015".
"Há uma reação violenta dos patrões a cada alteração proposta; não esquecemos como o administrador da Altice fez queixa por o Bloco apresentar propostas sem lhe pedir autorização ou como o dono do Pingo Doce nos agracia com um ‘só estorvam'", argumentou.
Além da "reação negativa" da União Europeia, Catarina Martins apontou o próprio PS: "Sabemos que o Partido Socialista não tem hesitado em juntar o seu voto ao da direita para travar até as propostas que constam do seu programa", vincou.
Catarina Martins antecipou, para as próximas semanas, contestação "dos patrões e da direita" a "qualquer mudança, por pequena que seja".
"Estamos curiosos para ver que tragédias vão ser anunciadas", ironizou.
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