Na situação que o país atravessa, o Presidente da República «não pode limitar-se ao diagnóstico», defende Cavaco Silva no prefácio do «Roteiros III», que reúne as principais intervenções de Cavaco Silva durante o terceiro ano do seu mandato.
«Na situação que o país atravessa, o Presidente da República não pode limitar-se ao diagnóstico, havendo que ter presente, no entanto, que não lhe cabe legislar ou governar», escreve o chefe de Estado.
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É por isso, acrescenta, que tem procurado «apontar o caminho que Portugal deve seguir para ultrapassar a quase estagnação em que tem vivido» e sublinhado «as prioridades estratégicas».
Por outro lado, reforça Cavaco Silva, os agentes políticos devem deixar de lado «querelas e divisões estéreis, procurando cooperar e juntar esforços» para Portugal vencer as dificuldades, devendo todos os esforços estar centrados na recuperação do atraso económico, no combate ao desemprego e ao risco de exclusão social e na redução das disparidades de rendimento.
«Quando é necessário mobilizar e unir o país para vencer as dificuldades, é de todo incompreensível que a agenda política seja desviada para temas que provocam fracturas na sociedade portuguesa, que dividem os portugueses e distraem a sua atenção da resolução dos problemas nacionais», sublinha.
Ainda o estatuto dos Açores
Os valores basilares da democracia e que sustentam o seu funcionamento foram «claramente postos em causa» com o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, defende.
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«O Presidente da República e as Regiões Autónomas» é o título de um dos capítulos do prefácio da publicação «Roteiros III», no qual Cavaco Silva volta a criticar duramente o novo Estatuto, considerando que a sua aprovação em 2008 marcou «de forma profunda» o futuro das regiões autónomas, assim como «a configuração do Estado português como Estado unitário parcialmente regionalizado».
«Estou convicto de que, no processo conducente à aprovação daquele diploma, o que esteve em causa possui um alcance que, muito provavelmente, só o futuro permitirá descortinar em todas as suas implicações», diz Cavaco Silva.
Em 19 parágrafos, o chefe de Estado recupera todas as suas críticas ao diploma, quer quanto à solução «absurda» que impõe ao Presidente da República que, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, proceda à audição de mais entidades do que aquelas que tem de ouvir quando decide dissolver a Assembleia da República, quer quanto à decisão dos deputados ter «hipotecado» de forma «drástica» a liberdade de acção dos seus sucessores.
«Esta é, como já referi, uma questão de confiança e de lealdade institucional, sem a qual o normal funcionamento das regras básicas do jogo democrático é comprometido e pervertido», escreve Cavaco Silva, reiterando que antes de se configurar como uma questão jurídico-constitucional, «trata-se de uma questão de respeito pelos valores fundamentais da República, que são válidos para todos e quaisquer órgãos do Estado».
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