PS questiona impacto de medida sobre pensões nas contas do Governo

Socialistas sublinham contradição entre o impacto definido em cerca de 600 milhões de euros, inscrito no Programa de Estabilidade, e os esclarecimentos da ministra das Finanças no parlamento, na quarta-feira

Num requerimento, os parlamentares socialistas acentuam a contradição entre o impacto definido em cerca de 600 milhões de euros que está inscrito no Programa de Estabilidade e os esclarecimentos da ministra das Finanças no parlamento, na quarta-feira, ao afirmar que a medida "não é um corte" mas "um impacto positivo nas contas da Segurança Social na ordem dos 600 milhões de euros". Uma das dúvidas reside, sustentam, num necessário impacto no cenário macroeconómico desta medida. Vieira da Silva e João Galamba querem saber o impacto global da medida por ano, entre 2015-2019, e o impacto líquido para cada uma desses anos.

O PS questionou esta quinta-feira o Governo sobre as contas apresentadas no Programa de Estabilidade sobre o impacto da medida de 600 milhões de euros prevista para a sustentabilidade da segurança social.

"O impacto desta medida encontra-se contemplado na projeção da conta das administrações públicas? E encontra-se igualmente contemplado o seu impacto no cenário macroeconómico? Ou o seu impacto não se encontra refletido no Programa de Estabilidade? E nesse caso, o Governo informou a Comissão Europeia?", questionam os deputados Vieira da Silva e João Galamba.

"Estamos perante uma contradição, entre o que consta no Programa de Estabilidade e aquelas que foram as declarações da senhora ministra das Finanças, pelo que importa clarificar um conjunto de dúvidas relacionadas com o Programa de Estabilidade e com a quantificação e estimação do seu impacto."

"Se a medida supracitada não é um corte de pensões, de acordo com as palavras da senhora Ministra das Finanças, mas uma medida a 'definir', podendo ter impactos na despesa e/ou na receita, em que termos e com que pressupostos o Governo considerou esta medida nas projeções incluídas no Programa de Estabilidade?"