Economia, questões sociais e Solidariedade, Justiça, Segurança e Educação são as prioridades do programa do PSD que será apresentado esta quinta-feira pela líder Manuela Ferreira Leite.
No campo da Justiça, segundo o jornal «I», uma das medidas do programa laranja é a alteração do regime remuneratório dos magistrados, de maneira a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado consoante o mérito de cada profissional. O «I» adianta que os indicadores da avaliação ainda não estão definidos, mas sabe-se que para avaliar o mérito de cada magistrado e definir o seu salário vão entrar em linha de conta «critérios quantitativos» e não apenas o número de processos despachados.
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Marques Mendes já tinha defendido avaliação de juízes
O «Público» adianta que para resolver o problema da morosidade da Justiça, os sociais-democratas pretendem ainda a obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da duração.
TGV adiado sine die
Segundo o «I», o programa do PSD propõe um adiamento sine die do TGV e faz ainda alterações aos planos de construção do novo aeroporto, passando este a ser «construído por módulos», consoante a avaliação que for feita sobre as capacidades da Portela. Só se avançará na construção de Alcochete à medida que for identificada a congestão do aeroporto da Portela.
Outra das grandes obras públicas que sofre alterações é a chamada «terceira auto-estrada». Os dois troços pretendidos pelo PS e que ainda não foram adjudicados não sairão do papel se o PSD for Governo. Os sociais-democratas poderão ainda reavaliar outros troços rodoviários já adjudicados, por exemplo, a auto-estrada do Douro Interior. A excepção será a auto-estrada de Bragança, que o PSD apoia.
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Não haverá aumento de impostos
A promessa do PSD é de que não haverá aumento de impostos, mas o partido também não assume que vai baixar impostos. Garante, isto sim, que elimina o pagamento especial por conta e que baixará em dois por cento a taxa social única.
Pretende ainda tornar a vida das pequenas e médias empresas mais fácil e com menos custos, aumentar a sua capacidade exportadora, promover a capacidade financeira, criar uma conta-corrente entre Estado e empresas e, como Manuela Ferreira Leite já várias vezes anunciou, garantir que o Estado paga a tempo e horas.
Outra das medidas consiste na garantia de uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos para as empresas que se instalem no interior do país e para jovens empresários.
Para fomentar a poupança, o PSD compromete-se a repor o regime anterior dos certificados de aforro e a repor as contas poupança emigrante.
Mudanças na Educação
Segundo o «I», o PSD quer ainda alterar o Estatuto do Aluno para que os estudantes até ao 9º ano voltem a ser avaliados em função da assiduidade e a chumbar por faltas. Junto dos professores, o programa do PSD na Educação insistirá nas expressões «rigor» e «exigência», contrariando o «facilitismo».
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O partido propõe um modelo organizativo do sistema de ensino descentralizado, que tire decisão ao Ministério da Educação e aposte na autonomia das escolas, deixando o Governo com uma função reguladora.
Trasladação dos soldados mortos
Segundo o «Público», na área da Defesa, o PSD garante que irá cumprir uma medida já anteriormente falada e proceder à trasladação dos restos mortais dos soldados portugueses mortos na Guerra Colonial.
Serviço de saúde público e universal
O PSD mantém a universalidade dos serviços públicos de saúde, mas propõe criar condições para a liberdade de escolha e, nesse sentido, diminuir as listas de espera.
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