O presidente do PS/Madeira foi informado a 3 de Janeiro da decisão do Tribunal do Funchal que penhora um terço do seu salário para pagar multa condenatória pelo crime de difamação a Alberto João Jardim.
A decisão do Tribunal do Funchal foi noticiada na edição desta segunda-feira do jornal Público.
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Em declarações à agência Lusa, João Carlos Gouveia confirmou ter sido informado, nos primeiros dias do ano, em carta endossada pela Assembleia Legislativa da Madeira da penhora do seu vencimento para pagar multa de 1.500 euros, acrescida de juros a que fora condenado.
Em 2006, num processo por difamação movido por Alberto João Jardim, o dirigente socialista foi sentenciado pelo Tribunal Judicial do Funchal pelo crime de difamação por ter afirmado, num artigo de opinião, que a Madeira era «um paraíso criminal» a uma pena de 1.500 euros, tendo sido absolvido no pedido cível de 70 mil euros.
35 mil euros de indemnização
João Carlos Gouveia decidiu recorrer para o Tribunal Administrativo de Lisboa, instância que não só confirmou a sentença, como o condenou ao pagamento de 35 mil euros a título de danos patrimoniais a Alberto João Jardim.
O presidente do PS/M salientou que «esta foi uma das condenações mais elevadas no país até esta segunda-feira porque Alberto João Jardim é membro do Conselho de Estado e presidente do Governo Regional».
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João Carlos Gouveia confirmou que os 35 mil euros de indemnização cível já foram pagos e que «por uma questão de honra, preferia ir para a cadeia a pagar [os 1.500 euros de multa pelo crime de difamação], mas a justiça tem os seus mecanismos para fazer cumprir as sentenças e não posso fazer mais nada».
O «poder judicial está em dívida moral com ele», pois a sua condenação neste processo foi «uma injustiça tremenda».
Líder do PS/M reitera acusações a Jardim
«Reproduzo integralmente aquilo que afirmei e uma leitura histórica no tempo está a dar-me razão», declara.
E adianta: «Confirmo integralmente o que afirmei, que Alberto João Jardim é um dos principais instigadores e beneficiários da Flama (Frente de Libertação da Madeira).
Como é que um membro do Conselho de Estado pode ser separatista e todos os dias fazer campanha pelo nacionalismo madeirense e quando alguém denuncia é condenado?», questiona.
Os «flamistas tomaram conta do PSD/M e hoje, quem quer vingar na política, tem de partilhar este ideal. A violência hoje não é feita com bombas, mas com linguagem, que serve para insular os titulares de órgãos de soberania», acrescenta ainda o líder do PS/M.
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Jardim é «separatista» e «fomenta a corrupção»
«Alberto João Jardim é muito mais separatista hoje do que era há 30 anos», afirma, acusando o presidente do Governo de elogiar os «flamistas como se fossem heróis nacionais».
Diz ainda que o ideal de Jardim «se mantém, precisa de adeptos e os dinheiros da União Europeia e do Estado são postos ao desenvolvimento deste ideal, motivo pelo qual tem fechado os olhos à corrupção. Fomenta a corrupção em defesa desse ideal.
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