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Ferreira Leite promete menos leis

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Social-democrata apontou o sistema de justiça como um dos principais constrangimentos ao crescimento da economia

Manuela Ferreira Leite prometeu, esta quarta-feira, que vai legislar menos caso vença as eleições legislativas de Setembro. A líder considerou ainda que existe «uma quase perseguição social» dos ricos, assumindo que não vai mexer em impostos.

«Considero que é essencial legislar menos, legislar de forma criteriosa e precisa. Um quadro legislativo simples, claro e estável, escrito com transparência, resulta do respeito pelos cidadãos e inspira confiança», disse, acrescentando que «está instalada a prática de recorrer à produção de leis para se resolver os problemas» e «a proliferação legislativa atingiu foros de calamidade».

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Por outro lado, a presidente do PSD declarou que, «por cada benefício acrescido, deve ser dito à população de onde vêm os recursos, qual o seu impacto e como é que pode manter-se, sob pena de se frustrarem expectativas ou de se criar a falsa ideia de que os recursos caem do céu».

«Este tipo de informação tinha obrigação e deveria ser dada a todos os cidadãos», defendeu, durante uma conferência organizada pelo jornal Diário Económico, num hotel de Lisboa, citada pela Lusa.

Políticas sociais

Ferreira Leite defendeu que compete ao Estado «garantir a estabilidade da Segurança Social» e os apoios «aos mais desfavorecidos», mas que «a atribuição dos apoios sociais tem de ser criteriosa e ter um juízo muito crítico em relação ao acesso a estes subsídios», porque «por cada pessoa que recebe indevidamente um apoio, há certamente alguém necessitado que não recebeu o suficiente».

A presidente do PSD acrescentou que o Estado deve, se possível, apoiar as instituições de solidariedade social em vez de querer ser ele a prestar directamente os apoios sociais, apontando como exemplo de uma decisão errada nesse sentido o caso das actividades de tempos livres.

Como constrangimentos ao crescimento económico, Ferreira Leite apontou a burocracia, a formação, o sistema fiscal e o sistema de justiça, destacando este último. Saiba mais aqui

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