O líder parlamentar social-democrata e cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, antevê que os tribunais ganhem poder de regulação, o que deverá levar o Presidente a um maior envolvimento na função judicial, escreve a Lusa.
No seu livro «O estado do Estado», editado pela Dom Quixote, Paulo Rangel reflecte sobre os novos poderes que concorrem e enfraquecem os tradicionais estados territoriais, segundo disse aos jornalistas.
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«Não vamos aceitar a mordaça», diz Rangel
Paulo Rangel resumiu o livro como «uma reflexão sobre o poder, nesta fase em que o Estado perdeu o monopólio da acção política, em que há muitos actores políticos que convivem com o Estado» e sobre «o lugar da justiça e dos tribunais neste novo palco».
O líder parlamentar do PSD apontou como novos concorrentes do Estado «poderes fácticos, como, por exemplo, as organizações não governamentais, as grandes multinacionais, as grandes confissões religiosas, as grandes redes do crime internacional», além de instituições internacionais como a União Europeia, a NATO e as Nações Unidas.
«Medievalização do poder»
«Vamos ter de nos habituar a viver com um Estado que tem concorrência de outros poderes e por isso eu uso uma expressão muitas vezes no livro que é a medievalização do poder», defendeu.
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Segundo o cabeça-de-lista do PSD às europeias, «há um certo regresso à Idade Média que do ponto de vista político foi uma idade muito rica, mas não tinha um poder central único, tinha que repartir a soberania com muitos pequenos poderes e com muitos grandes poderes, até poderes que estavam acima de si». «Eu julgo que é o que se está a passar agora», disse.
«Uma revalorização»
Neste contexto de «um certo enfraquecimento, uma certa fragilidade» do Estado, Paulo Rangel antevê «uma revalorização» e mesmo «um reforço do papel político e constitucional dos tribunais», que na sua opinião «serão os árbitros, os reguladores das relações entre estes diferentes concorrentes ao poder».
«O Parlamento e o Governo recuarão um pouco quando comparados com o papel que terão os tribunais», antecipou.
Isso obrigará, de acordo com Paulo Rangel, a «um maior envolvimento do Presidente da República na função judicial, por exemplo, presidindo a conselhos superiores, o de magistratura e outros, nomeando alguns juízes» e à «necessidade de os juízes serem ouvidos no Parlamento antes de irem para os supremos tribunais».
«Este tipo de garantias mais democratizadoras acho que são o caminho natural que os tribunais vão seguir se vierem a exercer aquela função que as sociedades modernas ou pós-modernas exigem que eles exerçam», concluiu o social-democrata.
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