[Última actualização às 15h]
Transmissão, em directo, do debate parlamentar, a partir das 15h
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A decisão ficou conhecida ontem, mas será esta quarta-feira que José Sócrates irá anunciar formalmente a sua escolha: não haverá referendo ao Tratado de Lisboa; o documento será ratificado por via parlamentar.
O fim do tabu espoletou uma onda de críticas da oposição. O Bloco de Esquerda avança com uma moção de censura ao executivo no mesmo dia em que o primeiro-ministro inaugura, no Parlamento, o novo modelo de debates quinzenais.
À excepção do PSD, que concorda com Sócrates, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes reclamam referendo. «Espero que o primeiro-ministro cumpra a sua palavra em relação ao referendo [ao Tratado da União Europeia], porque defendo que a palavra de um político é para cumprir», declarou Paulo Portas, citado pela Lusa.
BE espera contar com o apoio de outros partidos
O Bloco de Esquerda vai anunciar esta quarta-feira no Parlamento a moção de censura que irá apresentar ao Governo por não referendar o Tratado de Lisboa, e espera contar com o apoio de outros partidos e até de alguns socialistas. «Em nome da verticalidade, creio que vários partidos virão a apoiar a moção de censura. O BE esperaria até o apoio de algumas figuras socialistas», afirmou a deputada do BE Ana Drago, em declarações à Agência Lusa.
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Deputado socialista considera que PS prometeu e não cumpriu
«O PS tinha-se comprometido a realizar um referendo sobre União Europeia. O argumento do primeiro-ministro - de que o compromisso era sobre o Tratado Constitucional - surpreende pelo seu grau de fraqueza», considerou Ana Drago. Recorde-se que José Sócrates afirmou que a referência no programa eleitoral do Governo referia-se especificamente ao Tratado Constitucional e não ao Tratado Europeu.
«Rasgar um compromisso é preverter a representação democrática
A deputada do BE recordou que o Tratado Constitucional foi chumbado em referendo por França e Holanda, considerando que o Tratado de Lisboa foi a «resposta política» a este falhanço.
«É fundamental que quando se faz política se tenha verticalidade. Rasgar um compromisso é preverter a representação democrática. É isso que não é aceitável e é por isso que o BE anunciará ainda esta quarta-feira a sua moção de censura». A entrega formal da moção de censura no Parlamento poderá acontecer esta tarde.
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Moção de censura: o regimento da Assembleia da República
De acordo com o regimento da Assembleia da República, depois de apresentada a moção de censura, o debate da mesma inicia-se no «terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação» da mesma, «não pode exceder três dias» e a ordem do dia tem como ponto único esse debate.
O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção, neste caso o Bloco de Esquerda, e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções dos proponentes.
No final do debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação da moção de censura, que só é aprovada com os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Neste caso, a aprovação da moção de censuta é inviável, uma vez que o PS, partido que sustenta o Governo, detém a maioria absoluta com 121 dos 230 deputados da Assembleia da República.
Se a moção de censura não for aprovada, o BE não poderá apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.
E o leitor? Concorda com a decisão de ratificar o Tratado no Parlamento?.
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