O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou esta terça-feira que o Governo recorrerá da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que decidiu suspender a queima de resíduos perigosos na cimenteira da Secil no Outão (Arrábida), escreve a Lusa.
A decisão do tribunal foi comunicada a José Sócrates pela deputada de «Os Verdes» Heloísa Apolónia, numa interpelação à mesa no debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, dedicado ao tema das alterações climáticas.
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«Não tenho conhecimento dessa notícia, mas, se é verdade, o que tenho a dizer é que o Governo respeitou sempre no passado e continuará a respeitar as decisões dos tribunais. Recorreremos dessa decisão, respeitando os tribunais», reagiu José Sócrates.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu suspender a queima de resíduos perigosos (co-incineração) na cimenteira da Secil no Outão (Arrábida) até à realização de nova avaliação de impacto ambiental, segundo a sentença a que Lusa teve acesso.
Ministro do Ambiente «vai cumprir»
Já o ministro do Ambiente, Nunes Correia, escusou-se a comentar a suspensão da queima de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, mas garantiu que as decisões do tribunais são «para cumprir».
«Aquilo que os tribunais decidem é para cumprir, isto em tese geral e abstracta», afirmou Nunes Correia, quando questionado sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada de suspender a queima de resíduos industriais perigosos (co-incineração) na Secil no Outão (Arrábida) até a realização de nova avaliação de impacte ambiental.
Questionado sobre esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Nunes Correia, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, disse não ter ainda conhecimento da sentença, adiantando apenas que o tribunal terá decidido segundo «os seus próprios critérios».
Nunes Correia sublinhou ainda que as emissões provenientes da queima de resíduos industriais perigosos na Secil no Outão «são comprovadamente da mesma ordem de grandeza que as emissões de resíduos industriais banais, cuja queima a Câmara Municipal de Setúbal aplaudiu».
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