O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações defendeu o recurso das «secretas» a escutas telefónicas e disse não acreditar que no passado tenham recorrido a este meio ilegalmente.
Em entrevista à Agência Lusa, Jorge Bacelar Gouveia sugere que o assunto seja discutido na próxima revisão constitucional, possível a partir da próxima legislatura, depois de 2009.
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«Podemos discutir estes assuntos e convencer os cidadãos de que a possibilidade de escutas telefónicas devidamente controladas, é um meio inestimável de aumentar a eficácia dos serviços [de informações] e de proteger a segurança dos cidadãos», defendeu.
Para os serviços de informações, Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), poderem fazer escutas é necessário mudar a Constituição e esse, disse, «será um importante tema a considerar» pelos partidos na revisão da Lei fundamental.
O presidente do Conselho e Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesas (CFSIRP), composto por três membros e que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações, considera ser possível convencer os cidadãos que este meio é importante «para proteger a segurança» de todos.
«É disso que se trata e não de permitir intervenções caprichosas na privacidade de pessoas ou de permitir um elevado risco de limitação da liberdade das pessoas», explica.
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A escuta telefónica pode ser um mecanismo a ser usado «devidamente controlado, só para certos casos mais graves», argumentou.
Questionado sobre se acreditava que as secretas portuguesas, após o 25 de Abril, nunca fizeram escutas ilegais, Bacelar Gouveia disse nunca terem sido detectadas.
«Daquilo que me apercebi enquanto exerci estas funções essa questão nunca se equacionou. Nunca detectámos escutas ilegais por parte dos serviços. E esse tem sido tema de muitas conversas com os dirigentes e funcionários dos serviços de informações», admitiu.
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