O ministro da Justiça e o PS defenderam esta quarta-feira que se altere a Constituição na próxima revisão ordinária, em 2009, para que os serviços de informações possam fazer escutas, e o PSD admitiu essa possibilidade, informa a agência Lusa.
Durante a audição do ministro no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o PCP contestou que os serviços de informações possam fazer escutas e disse não poder estar seguro de que já não o fazem hoje. O CDS-PP não se manifestou sobre o assunto.
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou que «é um ponto de vista antigo» da sua parte que os serviços de informações devem poder fazer escutas telefónicas, com autorização de um juiz. Essa mudança deve ser feita «na próxima revisão ordinária da Constituição», que se inicia em 2009, cinco anos depois da última revisão ordinária, realizada em 2004.
Alberto Costa argumentou que a faculdade de os serviços de informações fazerem escutas «neste nosso mundo tem fundamento», em nome «da segurança interna e da garantia dos direitos, nomeadamente da integridade física e da vida, que pode às centenas ser vitimada num atentado».
«Então somos indiferentes a isso? E mantemos as escutas para crimes puníveis com três anos e alguns meses? Então devemos utilizar o canhão às vezes para insectos e não o ter preparado para grandes atentados?», reforçou.
O PSD, através do deputado Luís Montenegro, defendeu que «essa questão deve ser ponderada», admitindo a necessidade de «uma atitude preventiva face a crimes como o terrorismo, salvaguardando na medida do possível, do respeito pelo princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais». «Não fechamos a porta a uma solução final, vamos fazer a nossa ponderação, a nossa avaliação», disse.
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Escutas da PJ diminuíram
O ministro da Justiça, Alberto Costa, revelou também que as escutas legais a cargo da PJ diminuíram nos últimos 5 anos e que essa polícia é actualmente responsável por 57 por cento das escutas.
«Não existem intercepções telefónicas que não sejam autorizadas por um juiz, com o respectivo nome bem claro. Se alguma vez tivesse conhecimento disso extrairia as necessárias consequências desse facto», afirmou.
«Nos últimos cinco anos assistimos a uma redução continuada do número de intercepções telefónicas a cargo da PJ», declarou o ministro, com o director nacional da polícia, Alípio Ribeiro, ao seu lado.
O ministro acrescentou depois que «em 2002 a PJ realizou 6467 intercepções telefónicas e em 2006 apenas 5021», enquanto «houve um movimento inverso» do conjunto das outras entidades com competência para fazer escutas, em que estas «passaram de 1432 em 2002 para 3209 em 2006».
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