Os deputados socialistas Fernando Medina e Basílio Horta vão ser substituídos na Comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público para participarem na campanha para as eleições autárquicas.
Num requerimento enviado esta segunda-feira à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o Partido Socialista (PS) explica as substituições dos dois deputados na recém-criada comissão com as eleições que se realizam a 29 de setembro.
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Fernando Medina é o número dois de António Costa na recandidatura à Câmara de Lisboa, enquanto Basílio Horta é candidato pelo PS à Câmara de Sintra.
Para o lugar dos dois deputados foram indicados Ana Catarina Mendes, que será membro efetivo da comissão e coordenadora dos deputados socialistas na comissão, e João Galamba, que fica como membro suplente.
A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [swap] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado. Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação de uma comissão parlamentar de inquérito cuja primeira audição decorrerá dia 25 de junho, com a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.
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Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta é o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.
As operações swap em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados swap], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.
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