O Tribunal Constitucional notificou os partidos a provarem no prazo de 90 dias que têm pelo menos 5000 militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei dos Partidos Políticos, disse hoje à Lusa fonte do TC.
Para inscrição no TC, os partidos políticos têm que contar com um mínimo de 5000 militantes e, de acordo com a lei dos Partidos Políticos nº2/2003 de 22 de Agosto, o TC é obrigado a verificar "regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados", pode ler-se no artigo 19º.
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Rogério Bueno Matos, assessor de imprensa do TC, garantiu que os partidos receberam as notificações na segunda-feira e têm, desde então, «90 dias para apresentar prova» de que contam com um número suficiente de militantes.
Bueno Matos diz desconhecer «se existem partidos nesta situação» mas adianta que caso existam será decretada a sua extinção, devendo acontecer o mesmo aos partidos que não façam prova do número de militantes que possuem.
Segundo o assessor de imprensa do TC, «se os partidos não fizerem esta prova, o Ministério Público requer ao Tribunal Constitucional a extinção compulsiva», conforme o previsto no ponto 2, do artigo 18º, da mesma lei.
Segundo a lei, o TC estava obrigado a realizar esta verificação até Agosto do próximo ano, uma vez que a legislação data de 2003. «Como estamos numa altura serena, em que não há eleições, o TC decidiu notificar agora os partidos», justificou Bueno Matos.
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