O PSD vai propor na Comissão de Assuntos Constitucionais a audição de especialistas em saúde mental e de técnicos que trabalhem com crianças institucionalizadas sobre a coadoção por homossexuais.
Em declarações à agência Lusa, a deputada e dirigente social-democrata Teresa Leal Coelho adiantou que o PSD não vai interferir na forma como os seus deputados votarão, na especialidade, o projeto de lei do PS que permite que os homossexuais coadotem os filhos biológicos ou adotivos da pessoa com quem são casados ou com quem vivem em união de facto.
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«Não vamos controlar a decisão, em nenhuma circunstância», afirmou Teresa Leal, assinalando que o grupo parlamentar o PSD decidiu conceder liberdade de voto em relação a esta matéria.
A vice-presidente da bancada social-democrata referiu que «ainda não está definido» quem será o deputado do PSD que ficará responsável por este dossiê na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
«Vamos propor a audição, na especialidade, de um conjunto de pessoas com competência específica na matéria, um número limitado de especialistas em saúde mental e técnicos que trabalhem com crianças institucionalizadas, independentemente do que pensem sobre o assunto», disse.
«O objetivo é perceber se, na realidade, esta lei protege os direitos das crianças, se a proteção jurídica conferida pela co-adoção vai ao encontro do interesse das crianças», justificou Teresa Leal Coelho, que é também vice-presidente da Comissão Política do PSD.
Este diploma foi aprovado, na generalidade, no dia 17 de maio, por meia dúzia de votos, numa sessão de votações em que 28 dos 230 deputados estiveram ausentes, todos eles das bancadas do PS, PSD e CDS-PP, dentro das quais há divisões sobre esta matéria.
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Os deputados do PCP, BE e PEV - 24, no total - estiveram todos presentes e votaram favoravelmente.
Dos 108 deputados do PSD, 17 não estiveram na votação. A maioria dos 91 sociais-democratas presentes votou contra, mas 16 votaram a favor, incluindo Teresa Leal Coelho. Houve ainda três deputados do PSD que se abstiveram, enquanto a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, declarou não ter votado.
Também no CDS-PP, que tem 24 deputados, houve uma maioria de 20 votos contra, mas três deputados abstiveram-se, e um esteve ausente.
Dos 74 deputados do PS, dez não estiveram na votação. Dos 64 presentes, uma maioria de 59 votou a favor do projeto de lei sobre a co-adoção, três abstiveram-se e dois votaram contra.
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