O candidato à Federação Distrital de Viseu do PS Acácio Pinto apresentou esta quinta-feira uma queixa contra o adversário nas eleições de sábado, António Borges, por alegada violação da privacidade de voto.
Acácio Pinto disse à agência Lusa ter decidido denunciar à Comissão Organizadora do Congresso (COC) de Viseu o modo de funcionamento do call center da candidatura adversária, por considerar que «coloca em causa direitos constitucionalmente protegidos, a privacidade do voto, que é secreto».
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Por outro lado, «permite a elaboração de registos de dados em violação expressa das mais elementares regras da esfera privada dos militantes do PS, que se podem ver integrando listagens de apoiantes ou não de uma candidatura, sem qualquer escrutínio das instâncias oficiais», acrescentou.
Segundo o socialista, os militantes do distrito estão a ser contactados por telefonistas que «tratam os militantes pelo seu próprio nome e leem uma mensagem» de António Borges. Após a divulgação da mensagem, fazem duas perguntas: «no próximo sábado o senhor (nome do militante) irá votar» e «o camarada António Borges pode contar com o seu voto na lista A?».
Na carta enviada à COC, Acácio Pinto esclarece nada ter contra a difusão, por via telefónica, da mensagem política.
No entanto, considera que a segunda pergunta «configura uma violação das mais elementares regras democráticas e da esfera privada dos cidadãos» e que, através dela, os militantes podem «sentir-se coagidos».
«Esta é uma daquelas matérias que não podem ser escrutinadas por uma qualquer telefonista. Se se tratasse de uma empresa de sondagens, ela teria que cumprir regras próprias», refere.
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Acácio Pinto argumenta que «não basta dizer que a pessoa só responde se quiser e é livre de não responder», porque este procedimento «permite a elaboração, pela candidatura, de ficheiros com as respostas dos militantes, que podem ser utilizados com os fins mais inconfessáveis, sem qualquer garantia dos direitos dos cidadãos e da proteção dos seus dados».
Por isso, pede à COC que sejam asseguradas «as condições de igualdade de armas e do respeito pelas democráticas regras procedimentais no processo eleitoral em curso».
A Lusa tentou, em vão, obter um comentário de António Borges à denúncia feita por Acácio Pinto.
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