O constitucionalista Jorge Miranda considerou, este domingo, que seria «um erro enorme» desencadear este ano um processo de revisão constitucional, face à grave situação económica e social que o país atravessa e à proximidade de eleições presidenciais.
«Uma Constituição pode ser sempre aperfeiçoada e a nossa tem sido aperfeiçoada, uma vezes mais, outras menos, ao logo de sucessivas revisões. Há coisas que podem ser melhoradas, agora neste momento em concreto, em 2010, com uma gravíssima crise económica, social e financeira e também quase na véspera de eleições presidenciais, não me parece que seja, de modo algum, o momento adequado para se entrar num processo de revisão constitucional», declarou Jorge Miranda à agência Lusa.
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Para Jorge Miranda, este tema não deve ir além da mera expressão de ideias nos próximos tempos. «Abrir na Assembleia da República um processo de revisão constitucional, acho que seria um erro enorme», considerou.
«As pessoas não compreenderiam, quando se debatem com dificuldades enormes no plano económico, verem a Assembleia da República a meter-se numa revisão constitucional, em vez de discutir os problemas do país. Seria extremamente negativo para o próprio prestígio do Parlamento e da classe política», sustentou.
Questionado sobre a posição do PSD a este respeito, o constitucionalista afirmou desconhecer a totalidade do seu conteúdo, mas admitiu ter conhecimento de algumas opiniões com as quais discorda.
«Já ouvi e li que queria em matéria de direitos sociais diminuir um pouco a intervenção do Estado. Quanto a isso, não concordo de modo algum. Os direitos sociais, e particularmente numa época de crise, têm de se manter intocados. Não se pode mexer nisso. São ainda mais necessários do que numa época de desenvolvimento e forte crescimento económico», concluiu.
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