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Madeira: denunciadas «irregularidades»

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José Manuel Rodrigues fala em transporte de eleitores por candidatos do PSD em viaturas públicas

Última actualização às 13:38

As eleições na Madeira estão já marcadas por denúncias de irregularidades. A Comissão Nacional e Eleições recebeu queixas de que há eleitores que estão a ser transportados ilegalmente para as mesas de voto.

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«O que é lamentável na democracia na Madeira é que, 35 anos depois da implantação desse regime, ainda se registem graves irregularidades, designadamente no voto acompanhado, no transporte de eleitores por candidato do PSD em carros a empresa Electricidade da Madeira e das Câmaras Municipais e também problemas de identificação dos eleitores junto das mesas de voto», apontou José Manuel Rodrigues, cabeça-de-lista do CDS-PP.

O cabeça-de-lista do PS, Maximiano Rodrigues, também expressou o seu lamentou contra outra situação. «Os membros das Juntas de Freguesia não são parte das assembleias de voto. Podem estar fora da Assembleia de voto a ajudar o eleitor a identificar a mesa em que vota através do seu número de eleitor, mas não são parte das mesas de voto».

«Não devem procurar distorcer a vontade do cidadão com a sua presença e inibi-la do exercício da sua livre vontade», avisou.

CNE fala sobre denúncias

O delegado da CNE na Madeira, Paulo Barreto, disse à Lusa que as queixas relativamente ao transporte ilegal de eleitores têm origem no concelho da Calheta, mas também no Funchal, e nas freguesias de Porto da Cruz e Caniçal, ambas no concelho de Machico.

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Paulo Barreto disse ainda ter recebido queixas relativas ao «transporte de eleitores pré-determinados», algo, que frisou, desconhecia existir.

«Há denúncias, também, de que em certas freguesias haveria membros do executivo das juntas que estariam perto da secção de voto, o que não pode suceder», sublinhou Paulo Barreto, explicando ter recebido uma queixa de que na freguesia de São Roque, Funchal, «parte do executivo estaria nas secções de voto a oferecer água e licores».

O responsável adiantou ter reportado de imediato à CNE estas situações, estabelecendo o contacto com as pessoas responsáveis no «sentido de repor a legalidade».

«Dezenas» de telefonemas

No caso do transporte ilegal de pessoas para as mesas de voto, Paulo Barreto esclareceu ter pedido a intervenção da CNE, que se encontra reunida em plenário, tendo esta feito «um ofício para o comandante da Polícia de Segurança Pública para identificar as pessoas que estão a infringir a lei, de forma a que cessem esta prática que pode constituir um crime».

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O delegado da CNE esclareceu que às primeiras horas de votação «houve pedidos de esclarecimento relativamente à composição das mesas, mas tudo está dentro da legalidade e sem qualquer anormalidade», seguindo-se «dezenas» de telefonemas a dar conta das outras situações.

À agência Lusa, Paulo Barreto acrescentou que as queixas são semelhantes às registadas nas eleições regionais de 2007.

Mais de 250 mil eleitores são chamados este domingo a votar para as eleições legislativas regionais da Madeira, de onde sairá um novo Governo e a nova composição da Assembleia Legislativa para a X Legislatura.

De acordo com a Direcção-geral da Administração Interna, estão habilitados a exercer o seu direito de voto 256.481 cidadãos, mais 25.851 pessoas que no último sufrágio regional, em maio de 2007.

Nestas eleições para a Assembleia Legislativa, nove forças políticas apresentaram listas.

Além das sete com representação parlamentar ¿ PSD, PS, CDU, CDS-PP, BE, MTP e PND - concorrem ainda ao sufrágio o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).

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