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Mulheres isentas de taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez

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As mulheres que recorram ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para fazer uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) não vão pagar taxas moderadoras ao abrigo do regime de isenções previsto para as grávidas, revelou esta quinta-feira o ministro da Saúde à agência «Lusa».

«Não pagam taxas moderadoras neste momento e não haverá uma nova taxa» para este serviço, disse António Correia de Campos aos jornalistas durante uma conferência de imprensa para apresentar a portaria que regulamenta a lei de IVG.

O diploma foi publicado esta quinta-feira no «Diário da República» e entra em vigor a 15 de Julho, altura em que o Governo espera ter já a listagem completa dos hospitais em que é possível fazer IVG, a tabela de preços e o número dos médicos objectores de consciência.

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«Os números que têm surgidos sobre a objecção de consciência são colhidos aqui e ali e já ouvi os números mais díspares. Estou certo que vamos ter no dia 15 de Julho uma resposta mais aproximada sobre essa matéria», disse Correia de Campos.

Adiantou que apenas hoje foi publicado (com a portaria) o verbete que os médicos deverão usar para se inscreverem como objectores de consciência.

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