O Ministério das Finanças negou esta quarta-feira a existência de um agravamento do Imposto sobre Veículos (ISV) previsto para 2009, depois das associações de comércio e reparação automóvel terem pedido a suspensão desse aumento.
«Não há agravamento do ISV», refere fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos em declarações à «Lusa».
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«O que existe é um aprofundamento da reforma tributação automóvel no sentido de ampliar a vertente ambiental do mesmo», salientou a mesma fonte, notando que «se for analisado correctamente, até existe uma diminuição de taxas de ISV na proposta de Orçamento do Estado para 2009».
As associações de comércio e reparação automóvel reclamaram hoje a imediata suspensão do aumento do ISV previsto para 2009, sob pena de se agravar a já «muito complexa e crítica» situação do sector em Portugal.
Para o secretário-geral da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, é «inexplicável» o agravamento previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2009 no ISV, de 25 por cento para os automóveis a gasóleo e 10 por cento para os carros a gasolina.
«Isto quando países como a Alemanha decidiram a suspensão, por dois anos, do impostos sobre a circulação de veículos», notou.
Considerando «gravíssima» as medidas fiscais previstas no OE 2009, Jorge Neves da Silva, o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas de Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA), garante que, a manterem-se, elas «vão seguramente agravar, e muito, a situação».
Em causa, frisou, está não só o aumento do ISV, mas também o Imposto Único de Circulação e a manutenção da incidência de IVA sobre o ISV.
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