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Fisco defende fim do sigilo bancário

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Eficácia do mecanismo actual é limitado

Os trabalhadores dos impostos consideram «fundamental» a derrogação do sigilo bancário para que «exista um eficiente combate à fraude e à evasão fiscal», de acordo com o «Correio da Manhã».

Marcel Castro , vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse ao mesmo jornal que «ao Fisco não interessa saber como os portugueses gastam o dinheiro, mas sim como ganharam esse dinheiro».

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No próximo dia 16 será votado na Assembleia da República a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para o fim do sigilo bancário. O projecto dos bloquistas prevê «o levantamento completo do segredo bancário para efeitos da comparação anonimizada entre depósitos bancários e declarações de IRS, com a verificação de todos os desvios expressivos».

Actualmente, o Fisco já pode, administrativamente, derrogar o sigilo bancário de uma forma directa quando o contribuinte for sujeito a uma inspecção. Mas a eficácia deste mecanismo é limitado, uma vez que não se aplica quando os fluxos financeiros são desviados para outras contas que não pertencem ao contribuinte objecto de inspecção.

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