A empresa JP Sá Couto está a montar o novo computador portátil «Magalhães» sem ter qualquer relação contratual com o Governo português, esclareceu esta sexta-feira à «Lusa» fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Em declarações à agência, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o «Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto», realçando que o Executivo «promoveu e apoiou a distribuição dos computadores Magalhães numa lógica de apoio à indústria nacional, ao ensino e à modernização tecnológica».
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A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis que, enquanto entidades privadas, não são obrigadas a recorrer a este procedimento.
A relação entre o Governo e a empresa portuguesa JP Sá Couto foi debatida quinta-feira no programa da SIC Notícias «Quadratura do Círculo», entre o administrador da Sonaecom António Lobo Xavier e o presidente da câmara de Lisboa, António Costa.
A iniciativa «e-escolinhas», que consiste na distribuição de 500 mil computadores «Magalhães» aos alunos do primeiro ciclo a um preço abaixo do custo de venda ao público: 285 euros, à semelhança das restantes iniciativas que têm passado pela distribuição de computadores nas escolas, é financiadas pelo Fundo para a Sociedade de Informação, suportado pelas contrapartidas financeiras dadas pelos operadores móveis no âmbito da atribuição das licenças UMTS, segundo disseram à Lusa fontes do sector.
As quatro operadoras que ganharam as licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel): Vodafone, TMN, Optimus e ONI Way, esta última entretanto extinta, pagaram no conjunto cerca de 450 milhões de euros pelas licenças, mas assumiram junto do Governo compromissos da ordem dos 1.300 milhões de euros.
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Contrapartidas
É no âmbito das contrapartidas a que os operadores móveis se vincularam por ocasião das atribuições das licenças UMTS que surgem as iniciativas «e.escola», «e.professor» e «e.oportunidades».
A «Lusa» tentou apurar junto das operadores de telemóveis o valor das contrapartidas pagas pelas licenças UMTS, mas apenas a Optimus afirmou ter assumido um compromisso de investimento de 116 milhões de euros para o programa «e-escolas», que se tem traduzido na distribuição de centenas de milhares de computadores nos próximos anos.
A última iniciativa do Governo, o programa «e.escolinha» insere-se também neste contexto.
Fonte da TMN afirmou também que os beneficiários do programa «e.escolinhas» vão ter condições especiais de acesso ao serviço banda larga, mas que ainda não existe um tarifário definido.
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