Para o Automóvel Clube de Portugal (ACP) há a existência de um conjunto de indicadores que apontam para um mercado de combustíveis que funciona em forma concertada. Esta é uma das principais conclusões do estudo levado a cabo pela associação, juntamente com o escritório de advogados Vieira de Almeida.
Para resolver esta questão, o ACP pede a intervenção da Comissão Europeia, uma vez que no seu entender, a «Autoridade da Concorrência (AdC) não tratou destas questões».
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«O relatório da AdC deveria ter ido mais longe e aprofundado um conjunto de circunstâncias estruturais que, sendo em grande parte conhecidas da Autoridade da Concorrência, uma vez devidamente investigadas e comprovadas, contribuem para explicar a inexistência de concorrência efectiva no mercado dos combustíveis em Portugal», alerta o documento.
As coimas, no entender do advogado Nuno Ruiz, não são entendidas como a melhor solução nesta matéria, já que «não se traduz em medidas rápidas para o consumidor». De acordo com o mesmo, a Comissão Europeia «pode sugerir libertar activos ou corrigir comportamentos de determinada área».
O estudo elaborado pela associação de Carlos Barbosa vai seguir agora para a Comissão Europeia, depois de ter sido entregue ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, aos deputados da Assembleia da República e da Autoridade da Concorrência.
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