Apesar do cerco se ter apertado muito, pode-se dizer que este é um sector ainda de muitas ilegalidades?
É um sector enorme. Só inscritas no IMOPPI estão 52 mil empresas de construção. Na mediação estão 3.500, por isso estamos a falar de um universo de 55.500 empresas, a maior parte muito pequenas, quase de vão de escada. É complicado. Depois é um sector que extravasa aquilo que se pode considerar as 600 mil pessoas a trabalhar nesta actividade. Se olharmos então àquilo a que nos vamos debruçar (como INCI) estamos a alargar o nosso campo de acção ainda mais. Mas, finalmente, vamos ter uma percepção global do sector.
PUB
Desse universo, têm uma estimativa de quantas empresas possam estar a trabalhar de forma clandestina?
É um pouco difícil. Quando entrei para o IMOPPI, passei de ouvir falar, e de usar, o número de 12 mil empresas de mediação clandestinas, para agora achar que no país podem existir entre 500 a 1.000, se é que há. Foi reduzindo, mas foi também com o conhecimento da casa. Há 4 anos eram 12.000, há três anos e meio, provavelmente, já tinha baixado para 2.000 e agora estamos a falar destes números. Também já fechámos bastantes, se bem que quando fechamos uma, de certeza, que ela tenta abrir noutro lado. Às vezes até reabrem no mesmo sítio e voltamos a fechá-las.
Não conseguem controlar essa situação?
Já temos controlado e cada vez vai ser mais fácil. Não estamos isolados e quando falamos que só temos 20 inspectores, não quereremos muitos mais do que isso. Queremos é cruzamento de informação.
Como está o cruzamento de dados com as Finanças e com as autarquias?
PUB
Ainda não está informatizado, mas está em vias disso. Há, no entanto, já troca de correspondência, muita troca de informação e contactos pessoais. Neste momento, tanto com a Segurança Social como com a Direcção Geral das Finanças ou com as câmaras, já há um intercâmbio que nos leva a actuar sobre alguns agentes que possam estar erradamente neste sector.
Há dados concretos?
Já houve troca de informação concreta que nos ajudou a identificar problemas. Mesmo na questão do aluguer dos alvarás, a Direcção Geral das Finanças envia-nos dados, o que já não nos obriga a andar na rua a fazer inspecções. Obriga-nos só a juntar os dados e a fazer o processo, só.
O IMOPPI travou a inscrição de alguns angariadores imobiliários exactamente por detectarem irregularidades ao Fisco, não foi?
Aí é outro problema. Abrimos a possibilidade a quem estava a receber as suas comissões, talvez fora de todo o sistema fiscal, de se tornarem angariadores e trabalharem com as empresas, mas com uma figura própria. Demos a possibilidade de se legalizarem. De entrarem no sistema. O que acontece é que há uma grande dificuldade desses profissionais conseguirem provar junto do IMOPPI que têm a sua situação legalizada em relação às Finanças ou à Segurança Social.
PUB
Mas a informatização do sistema, quando estiver a funcionar, vai apenas ajudar a detectar as irregularidades de forma mais rápida?
O que vai ajudar é que as pessoas vão pensar duas vezes antes de fazerem irregularidades. Temos que assumir: Isto mudou, mudou muito. Está a mudar todos os dias. As pessoas não podem olhar para o que faziam há 20 anos e achar que hoje resulta também. Hoje em dia, basta olhar para as Finanças e ver que estas fazem um cruzamento de dados dos diversos impostos, das diversas actividades de uma pessoa ou de uma empresa, que leva a saber como está exactamente a sua posição perante o Estado. Isto está a extravasar para todos os campos deste sector.
O Big Brother tem os seus defeitos, mas também tem as suas virtudes e, de certeza, que neste campo da fiscalização vai ajudar bastante a que tenhamos menos trabalho porque as pessoas vão ter que estar conscientes que não vai valer a pena entrar por esse caminho da ilicitude.
PUB