A Administração Fiscal vai acabar com o sigilo bancário aos contribuintes que evidenciem sinais exteriores de riqueza, avança o «Correio da Manhã».
A medida será introduzida durante este ano, como revela o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2008-2011 aprovado no Parlamento a 29 de Janeiro e já enviado à Comissão Europeia. Este passa também pela cobrança imediata do imposto correspondente à riqueza exibida pelos contribuintes em imóveis ou carros quando o rendimento declarado não permita a aquisição do património em causa.
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O PEC não poderia ser mais esclarecedor quanto à estratégia do Governo para «reforçar a equidade e eficácia do sistema fiscal» em Portugal, em 2009, serão introduzidas medidas com o objectivo de obter uma «clarificação do regime de tributação em caso de sinais exteriores de riqueza, consagrando-se a liquidação imediata do imposto, bem como a cessação do sigilo bancário, com permissão de acesso imediato às contas bancárias».
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