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Postos de combustível arriscam multas

Cem bombas não conseguiram dar dados à Direcção-Geral de Energia

Cerca de 100 postos de combustível não conseguiram cumprir a tempo a obrigação de publicar os preços no site da Direcção-Geral de Energia (DGEG) e os painéis nas auto-estradas estão atrasados, escreve o «Jornal de Notícias».

Terminava esta segunda-feira o prazo para que os postos de combustíveis em Portugal Continental entregassem à DGEG os preços praticados, para publicação na Internet. O «site» já estava disponível para consulta desde Janeiro, mas era ainda uma versão experimental. Os dados eram reais, obtidos junto dos maiores operadores do mercado de produtos petrolíferos, mas ainda parciais.

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Multas podem ir até 30 mil euros

De acordo com a DGEG, há 2.000 postos já com dados on-line e o universo que tinha de cumprir essa obrigação poderá ir até às 2.100 bombas. Há cerca de 2.500 postos em Portugal mas 418 estão isentos desta obrigação, por terem vendas anuais inferiores a 500 metros cúbicos.

Os postos que não entregaram a informação estão identificados pela DGEG e os atrasos têm a ver com problemas técnicos no reporte de dados, nomeadamente no acesso à Internet. A Direcção-Geral garante que os problemas serão resolvidos nos próximos dois a três dias, mas o que é certo aquela centena de bombas está em situação de incumprimento.

Diz ainda o «JN» que a lei obrigava ao reporte dos dados até dia 16 e há coimas previstas na lei: entre 250 e 3.000 euros, se o infractor for pessoa singular, e entre 2.500 e 30 mil euros, caso seja pessoa colectiva.

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