O Governo espera que o défice orçamental de 2007 fique abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos. A confirmar-se esta nova previsão, também as metas para 2008 serão revistas.
Défice abaixo do previsto não abre folga nos impostos
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Saída de secretário de Estado dos Impostos não altera metas
Contas feitas, em 2007, e no conjunto do subsector Estado, Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA) o Governo arrecadou mais 837 milhões de euros do que estava previsto.
Quanto a outros sectores, como os Serviços e Fundos Autónomos e as Autarquias e Regiões Autónomas, o ministro também não espera surpresas negativas. «Não há indicações que causem preocupação quanto ao cumprimento das estimativas, estamos confiantes que serão cumpridas», disse.
Situação de défice excessivo fica para trás
«Com base nestes resultados torna-se possível afirmar que o défice de 2007 vai ficar abaixo dos 3%», garantiu o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa conjunta com o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, para apresentar os resultados da execução orçamental do ano passado.
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Segundo o Executivo, «uma vez apurado o valor de 2007 ajustaremos os objectivos orçamentais para 2008».
Os valores apresentados pelo Governo estão em contabilidade pública e o verdadeiro valor do défice, em contabilidade nacional, será apurado pela equipa técnica composta por elementos do Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) e Direcção-geral do Orçamento (DGO). Na conversão, o valor alcançado em contabilidade pública (superior a 2,3%) deverá passar para mais de 2,5%.
«Com isto, a primeira parte do trabalho de correcção das finanças públicas fica efectuada. O primeiro objectivo era colocar o défice abaixo dos 3%, ou seja, sair de uma situação de défice excessivo», explicou o ministro.
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