A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Portugal apresentou queixa em tribunal contra o Estado, depois do Ministério do Trabalho ter denunciado um contrato no âmbito de acções de formação profissional depois de terem sido detectadas alegadas irregularidades.
O presidente da Associação de PME de Portugal, Joaquim Cunha, disse à «Lusa» que o processo, desencadeado «por falta de pagamento de contrato e por danos morais», foi entregue dia 9 de Julho no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, exigindo ao Ministério o pagamento de mais de um milhão de euros por serviços prestados na área da formação e uma indemnização de uma verba idêntica por «danos morais», avança a «Lusa».
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A alegada dívida tem a ver com um contrato estabelecido entre a associação e o programa ocupacional de emprego, formação e desenvolvimento (POEFD), tutelado pelo Ministério do Trabalho.
«A associação tinha um contrato com um organismo do Estado que não nos pagou», disse Joaquim Cunha.
No âmbito desse contrato a associação desenvolveu, entre Abril de 2005 e Abril de 2007, acções de apoio técnico e de gestão e de formação em 230 pequenas e micro-empresas, recebendo respectivo pagamento em várias parcelas.
A última parcela, no valor de 1.148.570 euros, não foi paga, segundo Joaquim Cunha, que acusa também o POEFD de o ter difamado a si e à associação.
Fonte do Ministério do Trabalho confirmou à «Lusa» que o contrato em causa foi rescindido, porque foram feitas denúncias policiais contra o presidente da associação de PME.
«Foram feitas investigações e foram detectadas irregularidades em duas auditorias diferentes», afirmou a mesma fonte.
Na sequência deste processo, o presidente e a associação ficaram inibidos de receber fundos comunitários.
A mesma fonte do Ministério do Trabalho explicou que «este é um procedimento normal» pois quando surgem suspeitas sobre as entidades envolvidas neste tipo de programas, com verbas comunitárias, «suspende-se o contrato».
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