Taxas de saneamento, de justiça, de registos civil, predial e comercial, de construção e de edificação, pela ocupação da via pública, de publicidade em sítio fixo ou em veículo móvel, pela autenticação de documentos, propinas, moderadoras dos cuidados de saúde, pela ligação dos prédios à rede de esgotos, licenças de habitação e de utilização, vistorias, fotocópias, plantas e certidões, licenças de condução, pela de colocação de toldos e guarda-ventos: são inumeráveis os serviços pelos quais os organismos públicos se fazem pagar, hoje em dia.
Confrontados com a necessidade de não baixarem a qualidade da prestação de serviço público, num contexto de mais severas restrições orçamentais, é para as taxas que os organismos públicos se viram: administração central, serviços e fundos autónomos e autarquias locais estimam arrecadar este ano cerca de dois mil milhões de euros por esta via, avança o «Jornal de Negócios».
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O valor, que representa um encargo de 200 euros por ano a cada um dos 10 milhões de habitantes em Portugal, corresponde já a 3% das receitas correntes do Estado, e a 5% dos impostos directos e indirectos que estes três subsectores esperam encaixar este ano.
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