O objectivo, de acordo com o comunicado é «assegurar as condições para que a gestão do património imobiliário do Estado seja prosseguida sob os pressupostos da racionalidade e da rentabilidade».
Como tal vão ser identificados os imóveis que já não são necessários ao Ministério da Justiça e será feita uma avaliação da sua viabilidade e aproveitamento para outros fins.
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