A Inspecção-Geral de Finanças triplicou em 2008 as auditorias aos serviços públicos para verificar a aplicação do Sistema de Avaliação, tendo concluido 25 processos até final do ano, anunciou o secretário de Estado da Administração pública.
«Em 2008, a IGF triplicou as auditorias aos serviços para ver como está a correr a aplicação do SIADAP e para corrigir situações menos correctas», disse à agência Lusa Gonçalo Castilho dos SAntos.
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De acordo com dados facultados pelo Ministério das Finanças, até 31 de Dezembro de 2008 (últimos dados disponíveis), a Inspecção Geral de Finanças (IGF) procedeu a 37 auditorias a entidades da administração pública para verificar a aplicação do sistema de avaliação.
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Destas, 25 ficaram concluídas e 12 continuaram em curso.O Ministério das Finanças não quer divulgar, no entanto, os resultados destas auditorias.
O secretário de Estado da Administração Pública disse à Lusa que que espera ter, até ao final do primeiro semestre deste ano, informação consolidada, por Ministério, sobre a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) em 2008.
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Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que o nível de publicitação da avaliação nos Quadros de Avaliação e Responsabilidade, a que cada serviço está obrigado, atingiu os 98,3% em 2008.
«Foi melhor que em 2007», disse o governante garantindo que «se a avaliação for bem feita», «os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados».
Gonçalo dos Santos falou à Lusa para fazer um balanço das «sessões de esclarecimento e debate» que estão a decorrer por todo os país com o objectivo de tirar dúvidas a trabalhadores e dirigentes da administração pública sobre a nova legislação do sector, nomeadamente o SIADAP.
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«No total esta iniciativa vai envolver cerca de 5 mil trabalhadores e tem-se mostrado muito útil não só para prestar esclarecimentos mas também porque possibilita uma troca de impressões que nos permite perceber quais são as maiores dificuldades relacionadas com a aplicação da nova legislação», afirmou o governante, que tem participado em quase todos os encontros.
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«Para bem do país é importante que esta reforma faça o seu caminho», disse à agência Lusa Gonçalo Castilho dos Santos.
«É importante que se saiba que os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados, desde que a lei seja cumprida», acrescentou.
O sistema de avaliação, o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações e o contrato de trabalho em funções públicas são os diplomas que maior número de dúvidas têm suscitado da parte dos trabalhadores e dirigentes da administração pública.
Desde Dezembro já se realizaram sete sessões de esclarecimento em capitais de distrito e estão marcadas outras 12 para concretizar até ao final de Junho.
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