Com objecções levantadas apenas pela oposição de esquerda no debate que hoje analisou no Parlamento a proposta de resolução aprovada em Conselho de Ministros a 17 de Novembro último, o acordo deverá obter os votos favoráveis de PS, PSD e CDS, na sessão agendada para o próximo dia 19, nove meses depois da ratificação pelo parlamento espanhol.
O secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, Castro Guerra, que defendeu o documento em nome do Governo, congratulou-se com este «ponto de partida para uma nova fase de integração dos dois mercados», o que considerou «benéfico».
PUB
Castro Guerra anunciou para dia 24 a reunião do Conselho de Reguladores que irá estudar as regras de funcionamento do mercado a prazo, o que considerou fundamental para os regulamentos serem aprovados, reafirmando a vontade de cumprir os prazos acordados na Cimeira Luso-Espanhola que se realizou em Novembro em Évora.
A Cimeira de Évora estabeleceu, nomeadamente, que o escritório para o arranque do mercado a prazo energético será criado em Março próximo.
O Conselho de Reguladores integra a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por parte de Portugal, e a Comissão Nacional de Energia e a Comissão Nacional do Mercado de Valores, de Espanha, entidades que vão supervisionar a criação do Mibel. Reafirmando que a partir de 2007 o mercado terá de se auto-financiar, Castro Guerra disse estar convencido de que os consumidores serão os principais beneficiários do mercado ibérico.
O acordo para a constituição do Mibel foi assinado em Outubro de 2004, na Cimeira de Santiago de Compostela, visando a harmonização de tarifas entre Portugal e Espanha.
PUB