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Bancos com preçários «escondidos», incompletos e antigos

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Muitas instituições não revelam spreads, taxas efectivas e TAEG

Nem com uma visão perfeita conseguirá ler o preçário dos bancos. Letra miudinha, informação incompleta e pouco actual são uma constante ao balcão e nos sítios dos bancos na Internet, revela a última edição da Dinheiro & Direitos (D&D), da DECO Proteste.

A revista visitou 24 balcões dos 10 maiores bancos portugueses e concluiu que a maioria dos preçários estão visíveis, mas impressos em letra tão pequena que só à lupa conseguirá lê-los. Já na Internet, 7 dos 19 sítios não têm ligação para este documento na primeira página, o que obriga os clientes a navegar «à deriva» para encontrá-lo.

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Além disso, acrescenta a D&D, a informação está, muitas vezes, incompleta ou desactualizada. Muitos deles esquecem-se de indicar, por exemplo, a taxa anual efectiva dos créditos à habitação indexados, um elemento que é obrigatório e permite comparar o custo real dos empréstimos, lembra a edição.

Bancos têm o dever de informar bem os clientes

A DECO defende que os bancos têm o dever de informar os seus clientes e, por isso, indicar quanto cobram pelas operações que realizarem «é o mínimo que se pode exigir».

«Aliás, o próprio Banco de Portugal, supervisor do sistema bancário, revelou conclusões idênticas no seu Relatório de Supervisão Comportamental, publicado a 17 de Abril. Compete-lhe agora reforçar o controlo dos preçários, assegurar o cumprimento das normas que definiu e torná-las mais exigentes», acrescenta a revista na sua edição de Maio.

A associação diz que os preçários têm de ser actualizados todos os meses ou quando haja alterações, e expostos num corpo de letra legível. No crédito à habitação e pessoal, os bancos devem publicitar as tabelas de spreads e as taxas efectivas para um ou dois cenários comuns a todas as instituições, representativos da população. A indicação da TAEG dos cartões de crédito nos preçários, não obrigatória actualmente, é uma prioridade. Os sítios na Internet também devem conter preçários completos de todos os canais (balcão, Net e telefone).

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O que diz o Banco de Portugal

Desde 1995, o Banco de Portugal definiu regras para os preçários dos bancos.

Estes devem conter informação sobre vários produtos e serviços, como contas à ordem, créditos, depósitos de poupança, fundos, pagamentos periódicos, etc.

E estar disponíveis para consulta em todos os canais usados, como o balcão e a Internet, em local visível e de acesso directo ao consumidor.

Mais: a linguagem tem de ser clara e os dados actualizados. Mas nem sempre assim acontece.

A DECO já comunicou estas conclusões e reivindicações ao Banco de Portugal.

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