Esta política merece mesmo reparos dos seus concorrentes quanto à legalidade. Em causa está a dúvida sobre se os bancos estão a impor condições leoninas aos clientes, impedindo-os de mudarem de banco durante um período de anos, avança o «Jornal de Negócios».
Desde que o Governo limitou as comissões cobradas em caso de amortização de antecipada de créditos à habitação que a banca começou a ser mais agressiva na sedução de clientes de outros bancos, propondo-lhes créditos mais baratos. E estando disponíveis para pagar o custo da amortização antecipada, que o cliente tem de entregar ao banco antigo. Mas, segundo o mesmo jornal, a CGD e o Totta estão a exigir uma contrapartida: ao «cobrirem» esse custo dos clientes, assim ganhando um cliente, os dois bancos exigem uma fidelização dos clientes durante alguns anos. Caso contrário, os custos suportados pelo banco terão de ser devolvidos pelo cliente.
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Entretanto, o «Jornal de Negócios» contactou vários bancos e, desses, os únicos que estão a colocar a cláusula nos contratos são a Caixa Geral de Depósitos e o Santander. No banco estatal, os clientes tem de permanecer sete anos; na instituição espanhola, são exigidos 10 anos de permanência.
BBVA, BES, Montepio, BPI e BCP asseguraram ao mesmo jornal que não exigem aos clientes a permanência nas instituições, nem pedem a devolução dos custos associados. O BPI e o BCP vão mesmo mais longe e consideram que esta prática «é ilegal» à luz da legislação que entrou em vigor em Abril.
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