A Comissão Europeia adoptou esta segunda-feira um regulamento que permite aos Estados-membros atribuírem ajudas estatais a favor do emprego e do crescimento de forma mais rápida, sem necessidade de notificação prévia a Bruxelas.
De acordo com a «Lusa», o regulamento, cuja entrada em vigor está prevista para as próximas semanas, permite a concessão automática de auxílios estatais a favor das Pequenas e Médias Empresas (PME), investigação, inovação, desenvolvimento regional, formação, emprego e capital de risco.
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Este novo regulamento geral de isenção autoriza igualmente ajudas ao financiamento de acções de protecção ambiental e medidas de auxílio destinadas a promover o espírito empresarial, como os auxílios às jovens empresas inovadoras, às pequenas empresas recém-criadas em regiões assistidas e medidas que abordam os problemas com que se deparam as mulheres empresárias, como as dificuldades de acesso a financiamento.
«Estas novas regras estabelecem um quadro claro que permitirá aos Estados-Membros conceder auxílios a favor da criação de emprego, do reforço da competitividade e da melhoria do ambiente sem qualquer intervenção da Comissão», de «forma mais rápida e simples», comentou a comissária europeia responsável pela Concorrência, Neelie Kroes.
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