O Banco de Portugal garante não ter qualquer conhecimento de violação, por parte dos bancos, das novas regras de cálculo dos juros no crédito à habitação, que impõe o cálculo com base em 360 dias, em vez de 365, como faziam algumas instituições.
Num comunicado emitido esta segunda-feira à noite, a instituição liderada por Vitor Constâncio reage a uma notícia do «Diário Económico», segundo a qual a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (Sefin) vai apresentar uma queixa no Banco de Portugal, depois de ter recolhido indícios de que a banca não está a cumprir o cálculo dos juros a 360 dias.
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«No âmbito das suas competências de supervisão comportamental, o Banco de Portugal faz regularmente inspecções para fiscalizar o cumprimento pela instituições dos dispositivos regulamentares e legais em vigor e analisa as reclamações que lhe são dirigidas pelos clientes bancários», explica o Banco de Portugal no seu esclarecimento.
«Neste contexto, e ao contrário do que a notícia hoje publicada no Diário Económico faz crer, o Banco de Portugal não tem conhecimento de violação do disposto no Artº 4º do Decreto-Lei nº 51/2007, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de Maio», conclui.
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