«Tem havido pouco cuidado do lado dos responsáveis da política económica e financeira no seu discurso. O discurso ao longo dos últimos dois ou três meses tem dado sinais contraditórios e isso põe os agentes económicos, as agências de rating, etc. sem perceber quais são as políticas», afirmou aos jornalistas à margem das III Jornadas Ibéricas.
«O actual responsável pelo Ministério das Finanças começou por implicitamente criticar o recurso a receitas extraordinárias e a seguir foi recorrer a elas», acusa. «Fala-se em baixa de impostos quando na realidade não há baixa de impostos, dá-se sinais de que o défice e o nível de dívida pública não eram muito importantes, mas depois há um discurso que diz exactamente o contrário, que é fundamental controlar o défice abaixo dos 3% e controlar a dívida pública. Esses sinais contraditórios na comunicação têm sido o grande problema no momento orçamental português».
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Além disso, para o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, apesar de tudo o que vem sendo dito pelo Executivo, em 2005 não vai haver uma verdadeira baixa de impostos. «É importante criar condições para a baixa dos impostos e portanto, há que actuar do lado da despesa. Eu verifico que não há uma baixa de impostos, o que há é um pequeno desagravamento fiscal de algumas classes de rendimentos que é compensado pelo agravamento fiscal de outras classes de rendimento. É apenas um problema de redistribuição da anulação de alguns benefícios fiscais entre as várias classes de rendimento. Na prática não existe baixa de impostos».
Sobre o Orçamento do Estado para 2005, que tem merecido críticas de economistas, de agências de ratings internacionais e do próprio Banco de Portugal, Eduardo Catroga diz que «este é o Orçamento possível atendendo às restrições da política orçamental portuguesa».
Orçamento devia enquadrar-se em política de longo prazo
«Era fundamental que os agentes políticos, económicos e sociais tomassem consciência do problema estrutural das finanças públicas portuguesas, da garantia da sua sustentabilidade a médio/longo prazo. O nível da despesa pública no PIB atingiu um valor exagerado para o estádio de desenvolvimento da economia portuguesa. O ataque a este problema exige a fixação de objectivos a médio/longo prazo e depois exige que o orçamento em cada ano seja compatível com a concretização desse objectivo», disse.
Um objectivo que é fundamental definir «é reduzir 4, 5 ou 6 pontos ao peso da despesa pública na riqueza do país nos próximos 5 a 8 anos e, para isso, é fundamental que o Orçamento em cada ano seja coerente com a concretização desse objectivo de médio/longo. Este Orçamento deveria estar integrado numa perspectiva de médio/longo prazo e devia caminhar para a diminuição do peso da despesa pública no PIB», concluiu.
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