Para 2006 fica apenas a liquidação do imposto, como acontece habitualmente.
Na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, o ministro deixara antever a manutenção das taxas de retenção, para só em 2006, na liquidação do imposto, reflectir a redução da taxa de IRS, mas esta manhã, numa cerimónia de apresentação dos objectivos da UMIC para os próximos dois anos, Bagão Félix explicou que «as taxas do IRS vão descer relativamente aos rendimentos de 2005. Como sempre acontece no IRS, grande parte dos contribuintes, recebem no ano seguinte, que é quando se faz a cobrança e a liquidação definitiva do imposto».
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Assim sendo, acrescenta o responsável, «o que as pessoas vão definitivamente pagar ou receber em 2006 relativamente ao imposto de 2005 é já com base nas novas taxas, que se aplicam aos rendimentos do ano que vem. Isto só não aconteceria se as taxas de retenção (e isso é impossível, como é óbvio) fossem exactamente iguais no próprio ano àquilo que as pessoas deviam pagar de imposto. Isso nunca acontece porque as pessoas têm deduções e esse equilíbrio nunca se poderá fazer».
No entanto, admite ser «desejável que as taxas de retenção cada vez mais no futuro estejam compagináveis com os rendimentos auferidos pelas pessoas no próprio ano, para que aquilo que as pessoas tiverem de pagar ou receber no ano seguinte seja o menos distante possível do imposto definitivo». Tudo porque «não é agradável que o Estado tenha de emitir mais de um milhão de cheques, que foi o que aconteceu este ano, quase dois milhões de cheques». Esta devolução do dinheiro retido a mais na fonte «para as pessoas, no fundo, acaba quase por constituir um décimo quinto mês no ano seguinte, mas por culpa do imposto do ano anterior».
A garantia do ministro é que «os rendimentos de 2005 terão uma taxa de IRS inferior. Em parte as pessoas sentirão em 2005 por efeito da alteração nas taxas de retenção, mas o apuramento total do imposto faz-se, como sempre, no ano seguinte, recebendo um cheque ou tendo de pagar o resto do imposto».
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