A partir deste mês, os titulares de certificados de aforro da série B vão receber menos 0,8% na taxa de base líquida. Ainda que legal, esta medida do Governo «defrauda as expectativas dos aforradores», revela a PROTESTE POUPANÇA.
Além disso, o Ministério das Finanças encerrou a subscrição desta série e criou uma nova, menos rentável.
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A taxa de base da série C é quase idêntica à anterior, mas os titulares demoram agora mais 5 anos a atingir o prémio de permanência máximo. Os 2,5% brutos só são atingidos no décimo e último ano. Ora, como os certificados são reembolsados ao fim de 10, só usufrui da taxa máxima por um ano, acrescenta.
«Se já tem certificados da série B, poucos motivos há para celebrar. A fórmula de cálculo da taxa de base foi alterada, caindo de 3% para 2,2 por cento. Uma forma hábil do Governo cortar no prémio de permanência, sem alterar as características do produto. Supondo que a taxa base se mantém, para 1.000 euros a 10 anos, obtém agora um rendimento de 413 euros, o que corresponde a uma taxa anual efectiva líquida (TAEL) de 3,5 por cento. Pelas condições antigas, conseguiria 521 euros e uma TAEL de 4,3%. Ou seja, quem já tem a série B vai perder cerca de 108 euros por cada 1.000, a 10 anos. Para o mesmo prazo e montante, na série C, obtém um rendimento 463 euros (3,9%)», revelam contas da PROTESTE POUPANÇA.
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O Governo arrecada assim 144 milhões de euros em juros, que deveriam ir para o bolso de quem investiu nestes produtos. Segundo a PROTESTE POUPANÇA, a medida contorna os direitos adquiridos dos aforradores.
Quem já subscreveu, deve manter
Apesar do revés, se já subscreveu certificados da série B há mais de três anos, deve mantê-los, salienta a publicação. Em termos efectivos, e para uma aplicação a 10 anos, obtém um rendimento igual ou superior ao da nova série. Se tem há menos tempo, transfira para a série C ou procure alternativas. A escolha não é fácil.
Segundo a PROTESTE POUPANÇA, convém ter cuidado com os Instrumentos de Captação de Aforro Estruturado (ICAE), Fundos Especiais de Investimento (FEI), depósitos duais e seguros de capitalização.
Como mostram as análises da publicação, a maioria destes produtos traz mais dissabores do que vantagens. Para a DECO, o Ministério das Finanças não foi transparente ao comunicar as alterações. Perdem os aforradores, por confiarem no Estado, conclui.
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