De acordo com a proposta de Lei de espera-se que a receita do ISP venha a atingir os 3.395 milhões de euros em 2007, representando um crescimento de 10,6% relativamente à estimativa de execução para 2006.
Na elaboração da previsão, o Governo teve em conta a evolução das quantidades de produtos petrolíferos introduzidos no consumo, bem como a actualização das taxas de ISP.
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Na previsão da receita considera-se que a actualização das taxas do imposto é igual à taxa de inflação esperada, e ainda um acréscimo de 2,5 cêntimos/litro na taxa do ISP da gasolina e do gasóleo rodoviário.
«A Ecotaxa sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2007, sendo o valor desta receita, com o limite de 30 milhões de euros, transferido para Fundo Florestal Permanente», diz a mesma proposta.
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