A Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão do sistema financeiro toma posse esta quarta-feira e pretende averiguar sobretudo se os supervisores agiram correctamente no caso das alegadas infracções cometidas pelo BCP entre Janeiro de 1999 e Dezembro de 2005.
Mais especificamente, o inquérito vai incidir sobre a actuação do Banco de Portugal (BdP), que é quem regula a banca no nosso País, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros e Instituto de Seguros de Portugal (ISP).
PUB
Outras partes poderão ser ouvidas também no âmbito deste inquérito, incluindo antigos gestores do BCP que, por estarem à frente do banco durante o período em análise, poderão ajudar às averiguações.
A Comissão pretende também propor iniciativas legislativas. As alterações propostas deverão ir no sentido de reforçar o poder e a eficácia das entidades reguladoras, clarificando a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e muito graves. As coimas previstas para estes ilícitos também deverão ser reforçadas.
PUB