O défice do subsector Estado disparou nos dois primeiros meses deste ano, quando comparado com o registado no mesmo período de 2008. O valor do défice passou de 73 milhões de euros no ano passado, para 907 milhões em 2009.
De acordo com os dados da Direcção-geral do Orçamento (DGO), a culpa é da queda das receitas fiscais. No período em análise, as receitas do Estado caíram 8,9% para 6.024 milhões de euros, sobretudo devido às receitas fiscais. Por sua vez, a receita não fiscal registou uma queda de 4%.
PUB
Desemprego custa 300 milhões ao Estado
A receita de impostos recuou 9,5% relativamente a igual período do ano anterior, sendo que os impostos indirectos registaram uma descida de 7,3% (tinham caído 11,6% em Janeiro) e os directos de 10,5%.
IRC recua quase 60%
As receitas do IRS subiram 0,3% mas as do IRC recuaram 57,5%, devido a uma redução da receita bruta de 23,6 milhões, e a um aumento da despesa, nomeadamente ao nível dos reembolsos, de 44,3 milhões, da transferência de derramas, de 49,7 milhões, e das transferências a favor das Regiões Autónomas, no valor de 31,3 milhões. «Porém, convém salientar que, pela natureza não homogénea da receita de IRC ao longo dos meses, os valores agora registados não representam o comportamento esperado da receita deste imposto, uma vez que será o resultado, em particular, da autoliquidação e dos pagamentos por conta, que determinarão a receita do ano», refere a DGO.
PUB
Nos impostos indirectos, nota ainda para o IVA, que rendeu menos 290 milhões (ou 10,2%), a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos, que registou uma redução de 72,7 milhões (ou 15,7%), bem como, a receita do imposto sobre o tabaco, que recuou 30,3 milhões (ou 21,5%).
Crise atinge contas do Estado
A DGO diz que a culpa é do abrandamento da actividade económica, ao qual acresce, no caso do imposto sobre o tabaco, de um efeito de base registado em Janeiro de 2008 (que decorreu da forte introdução no consumo deste tipo de produtos em Dezembro de 2007).
O Imposto Único de Circulação, cujo pagamento é efectuado no mês de aniversário da matrícula do veículo, registou um crescimento particularmente significativo (132,7%) que se deveu quer à normalização do imposto (menor número de sujeitos passivos que efectuaram o pagamento fora de prazo), quer ao efeito de alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula dos automóveis.
PUB
Ainda no capítulo dos impostos indirectos, o Imposto sobre os Veículos, o IABA e o Imposto do Selo apresentaram taxas de variação homólogas de, respectivamente, -16.5%, -10.8% e -2.3%.
Mais despesas com pensões e saúde
Quanto à despesa do Estado, cresceu 3,7% para 6.931 milhões, com um grau de execução de 14,5%. Aqui a DGO sublinha as despesas com pessoal, que subiram 2,5%, devido aos abonos variáveis ou eventuais e às despesas com a Segurança Social (passaram a incluir as contribuições dos serviços da administração directa do Estado para a CGA).
Em destaque está ainda a evolução das transferências correntes (+4%), influenciada sobretudo pelo aumento da transferência para a CGA, reflectindo o maior recurso, por parte desta entidade, à dotação inscrita no Orçamento do Estado destinada à cobertura do défice do sistema de pensões, visando acorrer a necessidades pontuais de tesouraria.
Reflecte ainda o acréscimo das transferências no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, consistente com a dotação prevista no Orçamento do Estado para 2009 e o crescimento das transferências do Orçamento do Estado destinadas ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
PUB