Os dados são divulgados pelo «Diário de Notícias». «Há muito casos destes», confirma Domingos Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), sem, no entanto, quantificar o número de firmas em falta. «Há empresas que enviam valores diferentes para a Segurança Social e Administração fiscal.»
Já esta semana, a Administração Fiscal, Segurança Social e a Câmara do Técnicos de Contas, que inaugura hoje a nova sede, terão uma reunião tripartida para possibilitar o envio em simultâneo das retenções na fonte do IRS e contribuições para o fisco e Segurança Social, respectivamente. Assim, na posse dos dados (identificação dos contribuintes, número do agregado familiar e salários) o fisco poderá «confrontar» informações com a Segurança Social, detectando fuga de imposto.
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O «esquema» usado pelas firmas faltosas já foi detectado pelo fisco e pela Segurança Social há alguns anos. Até hoje, as brigadas de inspecção de ambos os serviços, sabiam a existência da «incoerência» dos valores reportados, mas «ignoravam» o cruzamento de dados.
De acordo com a lei, as empresas e empresários têm de enviar obrigatoriamente por Internet as retenções na fonte de IRS até ao dia 20 do mês seguinte em relação ao mês em que foram deduzidas aos rendimentos. Antes deste prazo, por norma, as empresas faltosas enviam o mapa de contribuições para a Segurança Social reportando valores superiores aos declarados ao fisco. Ou seja, nas retenções na fonte de IRS (fisco) e contribuições (para a Segurança Social) os valores diferem, com as empresas a declararem menores montantes para o fisco, evitando uma «sobrecarga» de imposto.
Como a Segurança Social e a Administração Fiscal não procedem ao cruzamento de dados é, até hoje, impossível detectar a fuga ao imposto, IRS.
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