O relatório final deste Grupo, que foi nomeado pelo Governo, é taxativo ao recomendar que o Governo devia manter a inexistência destes benefícios fiscais. Recomenda-se «que se mantenha o benefício aos fundos de poupança-reforma, tal como consagrado no artigo 21º, nº3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, actualmente em vigor, ou seja, limitado aos benefícios da tributação «à saída», lê-se na versão final do relatório.
Recorde-se que os benefícios fiscais foram retirados por Bagão félix, ministro das finanças no anterior Governo, no OE para 2005.
PUB
PUB