Esta medida encaixa-se num vasto programa que o Governo está a lançar para simplificar a relação entre o contribuinte e a Administração Fiscal, e que passa pelo estímulo à declaração electrónica dos impostos, tudo com o objectivo de agilizar e melhorar os serviços fiscais.
Com estas medidas, o Governo espera reduzir, por exemplo, o tempo de resolução dos processos desencadeados por irregularidades nas declarações em cerca de 6 meses, o que vai também reduzir os atrasos nos reembolsos destes contribuintes.
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As medidas já implementadas têm surtido o seu efeito, nomeadamente, têm atraído os contribuintes às declarações electrónicas. Este ano, o site disponibilizado pelas Finanças para o efeito (www.e-financas.gov.pt) teve já 3,885 milhões de utilizadores, com senhas de acesso ao sistema, e foram já entregues 1,43 milhões de declarações por esta via.
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