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Fisco aguarda luz verde para cruzar dados sobre construtores

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O Ministério das Finanças aguarda autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para cruzar informações com o regulador do sector da construção e assim avançar no combate à fraude e evasão fiscais no sector.

Segundo afirmou fonte oficial das Finanças à «Agência Financeira», o pedido foi já submetido mas, até ao momento, não houve resposta por parte da CNPD. Questionada sobre qual a data previsível para a resposta da Comissão, a mesma fonte afirmou que «não existe nenhum prazo legal nem nenhuma data previsível para a resposta da CNPD».

Contactada também a CNPD pela Agência Financeira, fonte daquela instituição confirmou ter dado entrada nos serviços um pedido Direcção-geral dos Impostos, a 8 de Março deste ano, de uma opinião da Comissão sobre o cruzamento de dados com o IMOPPI. «Trata-se de um pedido de parecer, mas que não é vinculativo, nem formal, é uma espécie de pedido de opinião», afirmou fonte da CNPD, explicando que «é uma coisa diferente dos pareceres que nós emitimos aos projectos diploma».

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Recorde-se que, apesar deste pedido só ter dado entrada a 8 de Março, o anúncio do cruzamento de dados foi feito em Janeiro, e o cruzamento foi então prometido para Junho.

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