A lista de devedores do Fisco publicitada na Internet foi actualizada, tendo sido adicionados mais 1.145 contribuintes, anuncia a Direcção-geral de Contribuições (DGCI). No total constam actualmente da lista 9.121 devedores.
Agora a DGCI comunicou à Comissão Nacional de Protecção de Dados a alteração das regras de selecção dos contribuintes a incluir na lista de devedores. «A partir do corrente mês de Abril, serão abrangidos no procedimento de publicitação todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2007 (até agora eram apenas abrangidos os processos instaurados até 31/12/2006).
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O valor mínimo dos escalões também sofreu alterações, passando de 10.000 euros para 7.500 euros para pessoas singulares e de 20.000 euros para 10.000 euros para as pessoas colectivas. Esta alteração implica que mais 15 mil contribuintes devedores deveriam ser incluídos na lista e, por isso, estão já a ser avisados por e-mail de que se vai iniciar esse procedimento, com recomendação para regularizarem a situação devedora.
A lista de devedores está disponível desde Junho de 2006 e já foi actualizada várias vezes. A inclusão na lista implica a existência de uma dívida acima de determinados limites, que também foram sendo actualizados ao longo do tempo.
DGCI privilegia pagamento voluntário
Todos os devedores são contactados pelos menos três vezes pela DGCI, para regularizarem a sua situação tributária antes da publicitação. E a DGCI assegura que «tem adoptado, e continuará a adoptar, uma estratégia que privilegia o convite aos devedores para regularizarem voluntariamente as suas dívidas, só recorrendo à prática de actos de coerção quando estão esgotadas as tentativas de cumprimento voluntário».
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Dos novos 15 mil devedores a incluir, e caso após os avisos, a situação de incumprimento persista, proceder-se-á ao envio da notificação com o projecto de decisão de publicitação, o que ocorrerá no próximo dia 21 de Abril, podendo os devedores exercer o direito de audição no prazo de 10 dias.
Lista já rendeu 375 milhões
Antes desta actualização, a lista de devedores apresentava 2.852 contribuintes pessoas colectivas e 5.147 contribuintes pessoas singulares, realidade que se observa desde o início da publicitação, sendo que o número de pessoas singulares é cerca de o dobro do número de pessoas colectivas. «Esse facto deve-se, também, à circunstância de muitas das pessoas singulares serem administradores e gerentes de pessoas colectivas que foram responsabilizados pelo pagamento das dívidas destas», explica o Ministério das Finanças no comunicado.
A publicitação da lista de devedores tem sido um «importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas», tendo já sido cobrados aos devedores englobados no procedimento de publicitação, cerca de 375 milhões de euros, sendo que 75 milhões foram cobrados desde Janeiro de 2008.
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