A maioria dos grandes números já era conhecida. A começar pelo crescimento da receita fiscal que, em 2007, superou em 2,6 pontos percentuais a cobrança inicialmente prevista, registando um crescimento de 9,2 por cento face a 2006.
Agora, mais concretamente na passada sexta-feira ao fim do dia, e em cima do limite para o fazer, o Ministério das Finanças entregou na Assembleia da República o relatório das actividades desenvolvidas no combate à fraude e evasão fiscal durante o ano passado, diz o «Público».
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O relatório de 123 páginas, a que o mesmo jornal teve acesso, não deixa margem de dúvidas quanto ao aumento da pressão fiscal sobre os contribuintes. Mais receita, mais correcções à matéria colectável, mais imposto detectado em falta, mais penhoras... De princípio ao fim do relatório, vão sendo escalpelizados os indicadores de sucesso da actividade da Direcção-geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) .
Os números constantes no relatório mostram que a inspecção conseguiu mais com menos. Ou seja, houve menos inspecções em 2007 (127.841 face às 132.486 de 2006), mas as correcções à matéria colectável aumentaram 56%, para 4.671 milhões de euros, e o imposto directamente detectado em falta subiu 15,8 por cento, para 975 milhões de euros. Também os pagamentos voluntários de imposto registaram um acréscimo, quer em relação às correcções efectuadas, quer em relação ao imposto detectado em falta, respectivamente de 29 e de 28%.
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De acordo com o «Público», o segundo grande contributo veio da Justiça Tributária. As penhoras mais que duplicaram (foram feitas 814.991); as vendas coercivas de bens penhorados cresceram 379%; o número de contribuintes na lista de devedores fiscais aumentou de 247, no seu início, para 8.222 no final do ano passado, permitindo, na sequência de todos os procedimentos levados a cabo antes da publicitação dos mesmos, arrecadar 242 milhões de euros. Tudo somado, as dívidas pagas pelos contribuintes que se encontravam já em processo de cobrança coerciva aumentou para 1.633 milhões de euros em 2007, um novo máximo histórico.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou e enviou e-mails no final do ano passado a mais de 63 mil contribuintes que não entregaram ao Estado o imposto que retiveram aos seus trabalhadores ou clientes, alertando-os para regularizarem a situação, sob pena «de se promover junto das entidades competentes a instauração de inquérito criminal».
A informação faz parte do relatório sobre fraude e evasão fiscal de 2007 onde se adianta ainda que, destes contribuintes, cerca de três mil foram notificados por ter sido detectado que a não entrega das retenções era acção «repetida». A dívida subjacente a estas situações ascende, segundo o relatório, a 80 milhões de euros.
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