O objectivo é detectar e eliminar casos em que não são passadas facturas pelos serviços prestados ou os documentos são emitidos por um valor inferior ao real.
Para estes sectores, serão adoptadas medidas específicas, lê-se no Programa Integrado do Reforço do Combate à Evasão e Fraudes Fiscais, entregue aos parceiros sociais na semana passada, refere o «Jornal de Notícias».
PUB
O documento segue as orientações do programa de combate à fraude e evasão fiscais implementado pelo anterior ministro das Finanças, Campos e Cunha, e especifica um conjunto de medidas já tomadas ou ainda a tomar, como a venda forçada de todos os prédios que estejam penhorados ao fisco (aliás, em caso de cobrança coerciva de dívidas, as penhoras serão automáticas) e a suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais atribuídos a contribuintes faltosos.
Serão enviados de imediato para os tribunais fiscais todos os processos com reclamações de créditos. É que dos 15 mil milhões de euros de dívidas que se encontram em processo de execução, cerca de mil milhões correm o risco de prescrever este ano.
Para impedir que isso aconteça, a Administração Fiscal vai reforçar o quadro de pessoal com mais 380 inspectores ainda durante este ano. Cada inspector da Administração Fiscal rende aos cofres do Estado nada mais nada menos do que 15 mil euros por dia.
PUB